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Pablo Giannuzo

Natal (RN)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Lei Tributária posterior pode retroagir para beneficiar o não pagamento de tributo?

Daniel Maidl · há 10 anos

Amigão, estou em dúvida no seguinte caso: Conselho Federal de Técnicos em Radiologia cobrando anuidades de 2013 (prescreveu), 2014, 2015, 2016 e 2017, e um rapaz que NUNCA exerceu a profissão, e nem sabia que estava inscrito, diga-se. Vi que até antes de 2012 o fato gerador era o pleno exercício, e após o referido ano, passou-se a entender como fato gerador a inscrição em si, mesmo que sem exercício. Pergunta-se: há alguma tese que possamos utilizar para retirar a exigibilidade desses pagamentos? tendo em vista que ele sequer exerceu? Pois vejo julgados de casos em que o sujeito exercia, e ao parar de exercer, não comunicou ao Conselho, o que de fato faz jus à cobrança. o TRF4 entende favorável, mas outros tribunais superiores, não.

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Comentário · há 7 anos

Justiça determina que vítima de AVC receba benefício assistencial

Defensoria Pública da União · há 11 anos

Olá, alguém poderia informar o número do processo para consultarmos no Creta e estudar o processo? Caso interessante... Abraço!

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Recomendações

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Silvimar Charlles

Artigo · há 7 anos

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E aí pessoal! Tudo certinho? Com a edição do Decreto 200/67 que trata sobre a organização da Administração Federal, dividindo-a em Administração Direta (União, Estados, DF e Municípios) e...

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